A Resolução nº 9 de 16 de Janeiro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece que todo estabelecimento de saúde e instituição que possua sistema de ar condicionado central deve manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), além de possuir um laudo técnico atualizado.
Manutenção
Igrejas e Condomínios
Centros Comerciais
Indústrias
Atendendo a Legislação Federal – PORTARIA Nº3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998, do Ministério da Saúde, tomou obrigatório, implementar e manter disponível no imóvel um PMOC, (plano de manutenção, operação e controle), para os sistemas de climatização, quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 Btu/h (ou 5 TR). É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral e não apenas por setores, ou seja, se ela atingiu a carga térmica minima, terá de providenciar o PMOC.
O que é a PMOC: É o plano de manutenção, operação e controle, é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade de ar em ambientes de uso coletivo, conforme Resolução nº 174 de 24/10/2.000 e Resolução nº 09 de 16/01/2013, da ANVISA.
Normas ABNT
ABNT NBR 13971 – Sistema de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação
Serviços
Emissão de Laudo Técnico referente às condições de segurança e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos Sistema de ar condicionado para o perfeito funcionamento e emissão do PMOC para monitorar e adequar a qualidade do ar.
Importância do Laudo Técnico, ART e PMOC
Riscos envolvidos: A falta de limpeza e manutenção correta e constante do ar-condicionado não apenas diminui a renovação do ar, mas provoca um acúmulo de sujeira. Além disso, durante o processo de refrigeração ocorre a condensação de água, que, líquido, acaba por se acumular no interior da máquina, favorecendo o surgimento de muitos fungos e bactérias. Esses dois fatores costumam responder pelo agravamento dos quadros de moléstias respiratórias como asma, rinite, sinusite e até doença pulmonar. “A temperatura baixa também contribui para a proliferação de bactérias que são resistentes ao frio”, lembra o médico. Ter um ENGENHEIRO MECÂNICO responsável pela emissão e manutenção do Laudo Técnico para o sistema de de Ar Condicionado para um perfeito funcionamento é algo primordial para saúde de seu negócio!